Responsabilidade Civil na Sociedade Contemporânea: Novos Desafios Diante das Relações Digitais
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.22978963Palavras-chave:
responsabilidade civil, relações digitais, plataformas digitais, proteção de dados, inteligência artificialResumo
A digitalização das relações sociais e econômicas transferiu parte expressiva das interações privadas para ambientes mediados por plataformas, dados, algoritmos e contratos eletrônicos, produzindo novas formas de dano e desafios à responsabilidade civil. Este artigo analisa esses desafios, com ênfase em plataformas digitais, proteção de dados pessoais, comércio eletrônico e inteligência artificial. Realizou-se revisão narrativa estruturada de artigos científicos indexados na SciELO, publicados entre 2000 e 2026 e selecionados por pertinência ao problema jurídico investigado. O corpus reuniu dezesseis estudos com identificação bibliográfica e DOI ou registro editorial verificável. A literatura indica que o ambiente digital não elimina as categorias clássicas de conduta, dano e nexo causal, mas exige sua releitura diante da opacidade algorítmica, assimetria informacional, tratamento massivo de dados e intermediação por plataformas. Observa-se também maior ênfase em deveres de prevenção, segurança, informação, transparência e governança. Conclui-se que a responsabilidade civil contemporânea deve combinar fundamentos tradicionais do direito privado com parâmetros de diligência compatíveis com riscos tecnológicos, preservando inovação sem reduzir a tutela da personalidade, da privacidade e da confiança.
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