Atuação do(a) Psicólogo(a) na Proteção de Crianças e Adolescentes em Situação de Violência Sexual: Desafios da Rede de Proteção para Além do “Maio Laranja”

Resumo

A violência sexual contra crianças e adolescentes constitui uma grave violação dos direitos humanos e um importante problema de saúde pública, cujos impactos afetam o desenvolvimento físico, emocional, social e psicológico das vítimas. O presente estudo teve como objetivo analisar a atuação do(a) psicólogo(a) na proteção de crianças e adolescentes em situação de violência sexual, discutindo os desafios enfrentados pela rede de proteção e a necessidade de ações permanentes que vai além das mobilizações promovidas pelo Maio Laranja. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de caráter bibliográfico, realizada por meio de levantamento de artigos científicos, legislações e documentos oficiais nas bases SciELO, Biblioteca Virtual em Saúde (BVS) e Google Acadêmico. Os resultados evidenciaram que, embora o Brasil possua um arcabouço legal robusto, representado pela Constituição Federal, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela Lei nº 13.431/2017, persistem dificuldades relacionadas à fragmentação dos serviços, à insuficiência de recursos e à articulação entre os órgãos da rede de proteção. Observou-se ainda que a atuação psicológica desempenha papel fundamental no acolhimento, na escuta qualificada, na prevenção da revitimização e na promoção da saúde mental das vítimas. Conclui-se que o enfrentamento da violência sexual infantojuvenil exige investimentos contínuos em políticas públicas, fortalecimento da rede intersetorial e valorização da atuação profissional, garantindo a efetivação dos direitos e da proteção integral de crianças e adolescentes durante todo o ano.